Meta 2.b — Qualidade da Educação Infantil

Revisar e implementar, em regime de colaboração, padrões nacionais de qualidade da educação infantil, abrangendo a infraestrutura, a alimentação, o transporte escolar e as condições de gestão, em especial o planejamento e a gestão pedagógica, os recursos pedagógicos, os profissionais da educação e o número de crianças por sala, de forma a respeitar o desenho universal de acessibilidade, a inclusão, as diversidades territoriais e as especificidades das etapas e das modalidades de ensino.

Implementar e monitorar periodicamente, em regime de colaboração, as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, considerando ações, responsáveis e prazos, de modo a orientar o planejamento e a execução de políticas públicas para a etapa.

Incentivar práticas pedagógicas articuladas aos campos de experiência da educação infantil, contempladas as áreas e os temas transversais previstos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e na BNCC.

Garantir a integração e a continuidade dos processos de aprendizagem das crianças entre a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, consideradas as especificidades de cada etapa.

Garantir o acesso a uma variedade de recursos que possibilitem a ampla participação das crianças, como brinquedos, livros, materiais pedagógicos, áreas de contato com a natureza e áreas externas e internas devidamente organizadas.

Ampliar o acesso a materiais para jogos e esportes e as oportunidades de formação continuada dos profissionais da educação infantil, a fim de incentivar práticas pedagógicas com interações e brincadeiras vinculadas ao movimento.

Aperfeiçoar a avaliação nacional da educação infantil, com base em padrões nacionais de qualidade, com vistas a garantir a interpretação pedagógica dos resultados em faixas de qualidade nas dimensões de infraestrutura física, profissionais da educação, condições de gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade, interações e práticas pedagógicas.

Implementar, nas unidades escolares, múltiplas abordagens de avaliação do processo de desenvolvimento infantil, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil, com vistas a possibilitar a orientação e a reorientação do planejamento de educadores e equipes pedagógicas.

Induzir processos de autoavaliação das escolas, com foco na melhoria contínua dos processos de ensino-aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças, e fortalecer os processos escolares de planejamento estratégico coletivo por meio da elaboração de projetos pedagógicos e de reuniões periódicas dos conselhos escolares e dos conselhos de classe, considerando a concepção de educação e cuidado como aspectos indissociáveis das ações dirigidas às crianças e a promoção da melhoria da qualidade da educação infantil.

Estabelecer índice de qualidade da educação infantil para todos os Municípios brasileiros, orientado pelos padrões nacionais de qualidade da educação infantil, para monitoramento periódico.

Induzir processos de formação das equipes gestoras das escolas, tendo em vista a implementação de parâmetros nacionais de qualidade da educação infantil.

Fortalecer a capacidade técnica e administrativa das secretarias de educação para promover o apoio pedagógico e de gestão escolar às unidades de educação infantil.

Implementar e fortalecer políticas e a articulação intersetorial, em regime de colaboração, entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura, com foco no desenvolvimento integral das crianças.

Fortalecer a política nacional de formação inicial e continuada para a educação infantil, com ênfase nos objetivos de aprendizagem dos campos de experiência da educação infantil e de desenvolvimento integral da criança e no dever do Estado em relação à qualidade da oferta.

Incentivar a realização de concursos públicos periódicos para profissionais do magistério na educação infantil, assegurada sua inclusão nos planos de carreira do magistério dos Municípios.

Assegurar a todos os profissionais do magistério das redes públicas que atuam na educação infantil o piso salarial profissional nacional previsto na legislação federal.

Regulamentar, no prazo de 3 (três) anos, exigência de formação mínima em nível médio na modalidade normal ou em nível médio com formação pedagógica específica, para os profissionais que auxiliam os professores regentes da educação infantil e, para os das redes públicas, incentivar a valorização profissional com organização das carreiras, formação continuada e piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação escolar, nos termos de lei federal.

Promover, em regime de colaboração, a formação pedagógica específica dos profissionais que auxiliam os professores regentes da educação infantil nas redes públicas, de modo a universalizar a formação mínima exigida na legislação até o final da vigência deste PNE.

Ampliar e fortalecer as parcerias entre Municípios, instituições de ensino superior, inclusive núcleos de pesquisa, e demais esferas de governo na oferta de formação continuada dos profissionais do magistério, de modo a incentivar que as práticas pedagógicas dos professores em sala de aula e as práticas coletivas de gestão do trabalho pedagógico incorporem os avanços de pesquisas relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem e à melhoria da qualidade da educação infantil.

Ampliar o acesso a recursos pedagógicos diversificados nas creches e pré-escolas, com ênfase no acervo literário, incluindo obras de pequenas editoras para promover a diversidade de produções e o estímulo à leitura, garantida a qualidade das obras selecionadas pelo órgão público competente.

Incentivar práticas diárias de leitura dialogada de obras literárias e de atividades criadoras que envolvam professores e crianças, bem como políticas orientadas para incentivar práticas de leitura dialogada em casa, com o objetivo de promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral.

Incentivar o fortalecimento da relação entre escola e família, em especial a participação dos pais ou responsáveis no processo de ensino-aprendizagem e no desenvolvimento integral das crianças, inclusive por meio de iniciativas de apoio ao exercício da parentalidade positiva.

Apoiar, em caráter complementar, programas de orientação às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Promover ações para a integração dos sistemas de dados oficiais, em especial relacionados aos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração intersetorial, para monitoramento do cumprimento do direito à educação da criança e articulação de políticas públicas de proteção à infância.